I. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL

Em cumprimento da obrigação de informação prevista na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas as seguintes informações gerais sobre este sítio Web:

A propriedade deste sítio Web, https://campingarribesdelduero.com/,(a seguir designado por “sítio Web”) é detida por: , titular do NIF: 44147531C e registado em: com os seguintes dados de registo: , cujo representante é: Eva Hernández Berdonces, e cujos dados de contacto são:

Endereço: CARRETERA CL-517, KM 83. 37240. Lumbrales. Salamanca

Telefone de contacto: 611578754

Correio eletrónico de contacto: info@campingarribesdelduero.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização (a seguir designadas por “Condições”) têm por objetivo regular o acesso e a utilização do sítio Web. Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Sítio Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto estática como dinamicamente, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).

campingarribesdelduero.com reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do sítio Web e os Conteúdos e Serviços que possam ser incorporados no mesmo. O utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, o campingarribesdelduero.com pode descontinuar, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos integrados no sítio Web ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador é livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de prestar qualquer contrapartida para dele usufruir, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

A utilização de qualquer dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web pode ser feita mediante subscrição ou registo prévio do Utilizador.

O acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribui a condição de Utilizador e, como tal, a partir do momento em que se inicia a navegação no Sítio Web, são aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do que precede, recomenda-se ao Utilizador que o leia sempre que visitar o Sítio Web.

O sítio Web campingarribesdelduero.com fornece uma vasta gama de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correcta do Sítio Web. Esta responsabilidade estender-se-á a:

• Uma utilização da informação, conteúdos e/ou serviços e dados oferecidos por campingarribesdelduero.com sem ser contrária ao disposto nas presentes Condições, à lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa implicar uma lesão aos direitos de terceiros ou ao próprio funcionamento do Sítio Web.
• A veracidade e legalidade dos dados fornecidos pelo utilizador nos formulários disponibilizados por campingarribesdelduero.com para aceder a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador deverá comunicar imediatamente a campingarribesdelduero.com qualquer facto que permita a utilização indevida dos dados registados nestes formulários, tais como, mas não só, o roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

O mero acesso a este Web Site não implica qualquer tipo de relação comercial entre campingarribesdelduero.com e o Utilizador.

Sempre em conformidade com a legislação em vigor, este Web site campingarribesdelduero.com é dirigido a todas as pessoas, independentemente da idade, que podem aceder e/ou navegar nas páginas do Web site.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

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O campingarribesdelduero.com não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores pela utilização indevida deste Web Site. Em especial, não pode ser responsabilizada, seja de que forma for, por eventuais avarias, interrupções, falhas ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE LIGAÇÕES

Informa-se que o Web Site campingarribesdelduero.com disponibiliza ou pode disponibilizar aos utilizadores meios de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), directórios e motores de busca que permitem aos utilizadores aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, directórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, não podendo ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.

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V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

campingarribesdelduero.com é titular, por si ou como cessionário, de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou texto, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Por conseguinte, serão obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a legislação espanhola como a legislação comunitária na matéria, bem como os tratados internacionais relacionados com a matéria e subscritos pela Espanha.

Todos os direitos reservados. De acordo com as disposições da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o seu modo de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização de campingarribesdelduero.com.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de campingarribesdelduero.com. O utilizador pode visualizar os elementos do sítio Web ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Utilizador não pode, no entanto, remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Sítio Web.

No caso de o utilizador ou terceiro considerar que algum dos conteúdos do Sítio Web constitui uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá notificar imediatamente campingarribesdelduero.com através dos dados de contacto da secção INFORMAÇÃO GERAL do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

VI. ACÇÕES JUDICIAIS, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

campingarribesdelduero.com reserva-se o direito de intentar as acções civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e dos Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e campingarribesdelduero.com será regida pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Em caso de litígio relacionado com a interpretação e/ou aplicação das presentes condições, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição ordinária dos tribunais correspondentes, de acordo com a lei.